Amigos cidadãos, esta é a 1a parte das perguntas frequentes sobre o Extrato Parlamentar, que publicaremos ao longo das próximas semanas. Este é um projeto colaborativo, suas sugestões e contribuições são importantes para melhoria desta iniciativa. Aproveitamos para agradecer a todos que enviaram sugestões nas últimas semanas!
Estas são as perguntas respondidas nest post:
- Qual é o Objetivo do Extrato Parlamentar?
- Qual foi o critério utilizado para escolha das questões?
- Por que as questões não abrangem temas como educação, aborto e saúde?
- Como é o processo de votação na Câmara dos Deputados?
- Como é atribuído o peso a cada uma das votações de cada projeto de lei?
Qual é o Objetivo do Extrato Parlamentar?
O objetivo principal do site é dar visibilidade para maneira como as decisões são tomadas na Câmara dos Deputados. Neste sentido o site oferece uma ferramenta que torna possível a comparação entre os votos efetivos dos deputados federais e a posição do internauta, com base nas questões selecionadas. Assim, o eleitor pode saber quais são os candidatos que pensam de forma mais parecida com ele.
O objetivo do site, em um contexto pré-eleitoral, é fornecer informações ao eleitor. Trata-se de uma ferramenta democrática que pretende ajudar a qualificar sua decisão, na medida em que possibilita a avaliação da atuação concreta, sobre temáticas específicas, dos parlamentares ao longo da legislatura anterior. Assim, pretende aproximar o cidadão do sistema político, uma vez que torna transparente o modo como os parlamentares se comportam ao longo da tramitação de cada projeto de lei, e não somente na votação final de cada matéria.
Cabe frisar, porém, duas coisas. A primeira delas, que essa ferramenta é baseada no comportamento passado dos deputados federais, servindo assim como um instrumento de controle da atuação pregressa dos mesmos nos temas selecionados. Segundo, que essa não deve ser a única ferramenta utilizada pelo eleitor para formar sua decisão, tendo em vista que a atuação parlamentar excede os temas abordados e envolve mais do que só o voto em plenário.
A construção da ferramenta de análise de afinidades é realizada através de critérios puramente técnicos e científicos. Não há qualquer viés ou preferência partidária em sua construção.
Qual foi o critério utilizado para escolha das questões?
Primeiramente foram selecionados os temas disponíveis, ou seja, matérias que tiveram, em sua tramitação na Câmara dos Deputados, ao menos uma votação pelo processo nominal. Além disso, para uma questão ser incluída no Extrato Parlamentar, ela deve ser composta por votações passíveis de interpretação por modelos estatísticos (veja post explicativo sobre a não inclusão da Lei Seca)
Foram utilizados três critérios para escolha das questões: importância, repercussão social e inteligibilidade. Assim, os projetos foram escolhidos em função do alcance da temática de que eles tratam. Como se observa, os projetos tocam em temas como a organização do Estado, partidos e representação política, meio ambiente, entre outros, todos temas de alcance nacional.
Em seguida, foi avaliada a maior ou menor repercussão dos projetos nos meios sociais (internet, jornais e universidades). Por último, foram suprimidos os temas que exigiam conhecimentos muito específicos, dando preferência aos temas de mais fácil compreensão pelo público em geral.
Por que as questões não abrangem temas como educação, aborto e saúde?
Ao tratarmos de comportamento dos parlamentares, duas abordagens são possíveis. Uma, que levaria a opinião dos parlamentares sobre determinadas temáticas, e outra, que tenha como parâmetro da análise a sua ação efetiva enquanto membros do corpo representativo.
O Extrato Parlamentar opta pelo segundo caminho, pois o parlamentar nem sempre vota com base na sua opinião. Uma vez que no momento da decisão, ele deve considerar não apenas a sua própria opinião, mas também a posição do seu partido em relação à matéria, a posição do seu partido em relação à posição do governo, seu conhecimento em relação ao tema, a avaliação das conseqüências de um determinado projeto nas contas do governo, entre muitas outras questões. Assim, pesquisas baseadas em posições expressas podem não condizer com o comportamento do parlamentar no contexto da votação em plenário.
Este fato, no entanto, gera uma limitação importante no universo de propostas legislativas que são sujeitas à análise. Já que apenas as proposições nas quais se sabe exatamente quem votou, e de que forma votou, são possíveis de serem analisadas. Ou seja, são utilizados apenas os projetos nos quais houve ao menos uma votação pelo processo nominal.
Como é o processo de votação na Câmara dos Deputados?
O processo de votação na Câmara dos Deputados, assim como no Senado Federal, pode se dar de três formas.
A primeira delas, e mais usual, é chamada de votação simbólica. Anunciada a matéria a ser votada, pede-se que os parlamentares que forem contra o projeto permaneçam sentados e que os que forem favoráveis, se levantem. Neste momento, o presidente da Mesa Diretora da Câmara – que é quem organiza o processo de votação – avalia, por contraste, o número de parlamentares que se manifestaram ou não e diz se a proposta foi aprovada ou rejeitada.
Um segundo tipo de votação, é o chamado de secreto, específico a certos tipos de votação (como os vetos presidenciais, por exemplo) na qual se contabilizam os votos, através da votação eletrônica, sem que seja divulgado o modo como cada parlamentar votou.
O terceiro tipo é a votação pelo processo nominal, onde a posição de cada parlamentar é divulgada.
Enfim, outras matérias sobre educação, saúde, aborto, drogas etc. não foram utilizadas simplesmente por que, na última legislatura, elas não passaram por votação nominal.
Como é atribuído o peso a cada uma das votações de cada projeto de lei?
Na tramitação de um projeto podem haver diversas votação, entre o projeto em si, emendas, destaques para votação de um pedaço do texto em separado e requerimento de diversos tipos. Todas essas votações, quando nominais, entram no cálculo que, ao final, atribui ao deputado uma única posição, seja a favor ou contra o projeto em análise.
Para realizar esse cálculo, alguns critérios foram adotados. Em primeiro lugar, é atribuído um “significado” para cada votação. Ou seja, se o parlamentar votou sim para um requerimento de retirada de pauta, consideramos que ele, nessa votação, votou contra esse projeto. O raciocínio é o seguinte: se o parlamentar quer retirar o projeto da pauta de votação, ele não quer votá-lo, e, portanto, é contrário ao projeto. O mesmo ocorre, por exemplo, no caso de emendas que desfiguram o projeto.
Atribuído um “significado” para cada votação, estabelecemos então um índice de “importância” para cada uma delas. Ou seja, a votação final do projeto tem um peso relativo maior do que a votação de emendas e destaques. Essas últimas, por sua vez, têm peso maior do que um requerimento de retirada de pauta.
Essa ponderação foi realizada de modo a possibilitar que todo o complexo processo legislativo fosse resumido em uma única informação, viabilizando a consulta.
Data: 24/08/2010