Perguntas Frequentes sobre o Extrato Parlamentar – 1a parte

11 de setembro de 2010

Amigos cidadãos, esta é a 1a parte das perguntas frequentes sobre o Extrato Parlamentar, que publicaremos ao longo das próximas semanas. Este é um projeto colaborativo, suas sugestões e contribuições são importantes para melhoria desta iniciativa. Aproveitamos para agradecer a todos que enviaram sugestões nas últimas semanas!

Estas são as perguntas respondidas nest post:

  • Qual é o Objetivo do Extrato Parlamentar?
  • Qual foi o critério utilizado para escolha das questões?
  • Por que as questões não abrangem temas como educação, aborto e saúde?
  • Como é o processo de votação na Câmara dos Deputados?
  • Como é atribuído o peso a cada uma das votações de cada projeto de lei?

Qual é o Objetivo do Extrato Parlamentar?

O objetivo principal do site é dar visibilidade para maneira como as decisões são tomadas na Câmara dos Deputados. Neste sentido o site oferece uma ferramenta que torna possível a comparação entre os votos efetivos dos deputados federais e a posição do internauta, com base nas questões selecionadas. Assim, o eleitor pode saber quais são os candidatos que pensam de forma mais parecida com ele.

O objetivo do site, em um contexto pré-eleitoral, é fornecer informações ao eleitor. Trata-se de uma ferramenta democrática que pretende ajudar a qualificar sua decisão, na medida em que possibilita a avaliação da atuação concreta, sobre temáticas específicas, dos parlamentares ao longo da legislatura anterior. Assim, pretende aproximar o cidadão do sistema político, uma vez que torna transparente o modo como os parlamentares se comportam ao longo da tramitação de cada projeto de lei, e não somente na votação final de cada matéria.

Cabe frisar, porém, duas coisas. A primeira delas, que essa ferramenta é baseada no comportamento passado dos deputados federais, servindo assim como um instrumento de controle da atuação pregressa dos mesmos nos temas selecionados. Segundo, que essa não deve ser a única ferramenta utilizada pelo eleitor para formar sua decisão, tendo em vista que a atuação parlamentar excede os temas abordados e envolve mais do que só o voto em plenário.

A construção da ferramenta de análise de afinidades é realizada através de critérios puramente técnicos e científicos. Não há qualquer viés ou preferência partidária em sua construção.

Qual foi o critério utilizado para escolha das questões?


Primeiramente foram selecionados os temas disponíveis, ou seja, matérias que tiveram, em sua tramitação na Câmara dos Deputados, ao menos uma votação pelo processo nominal. Além disso, para uma questão ser incluída no Extrato Parlamentar, ela deve ser composta por votações passíveis de interpretação por modelos estatísticos (veja post explicativo sobre a não inclusão da Lei Seca)

Foram utilizados três critérios para escolha das questões: importância, repercussão social e inteligibilidade. Assim, os projetos foram escolhidos em função do alcance da temática de que eles tratam. Como se observa, os projetos tocam em temas como a organização do Estado, partidos e representação política, meio ambiente, entre outros, todos temas de alcance nacional.

Em seguida, foi avaliada a maior ou menor repercussão dos projetos nos meios sociais (internet, jornais e universidades). Por último, foram suprimidos os temas que exigiam conhecimentos muito específicos, dando preferência aos temas de mais fácil compreensão pelo público em geral.

Por que as questões não abrangem temas como educação, aborto e saúde?


Ao tratarmos de comportamento dos parlamentares, duas abordagens são possíveis. Uma, que levaria a opinião dos parlamentares sobre determinadas temáticas, e outra, que tenha como parâmetro da análise a sua ação efetiva enquanto membros do corpo representativo.

O Extrato Parlamentar opta pelo segundo caminho, pois o parlamentar nem sempre vota com base na sua opinião. Uma vez que no momento da decisão, ele deve considerar não apenas a sua própria opinião, mas também a posição do seu partido em relação à matéria, a posição do seu partido em relação à posição do governo, seu conhecimento em relação ao tema, a avaliação das conseqüências de um determinado projeto nas contas do governo, entre muitas outras questões. Assim, pesquisas baseadas em posições expressas podem não condizer com o comportamento do parlamentar no contexto da votação em plenário.

Este fato, no entanto, gera uma limitação importante no universo de propostas legislativas que são sujeitas à análise. Já que apenas as proposições nas quais se sabe exatamente quem votou, e de que forma votou, são possíveis de serem analisadas. Ou seja, são utilizados apenas os projetos nos quais houve ao menos uma votação pelo processo nominal.

Como é o processo de votação na Câmara dos Deputados?


O processo de votação na Câmara dos Deputados, assim como no Senado Federal, pode se dar de três formas.

A primeira delas, e mais usual, é chamada de votação simbólica. Anunciada a matéria a ser votada, pede-se que os parlamentares que forem contra o projeto permaneçam sentados e que os que forem favoráveis, se levantem. Neste momento, o presidente da Mesa Diretora da Câmara – que é quem organiza o processo de votação – avalia, por contraste, o número de parlamentares que se manifestaram ou não e diz se a proposta foi aprovada ou rejeitada.

Um segundo tipo de votação, é o chamado de secreto, específico a certos tipos de votação (como os vetos presidenciais, por exemplo) na qual se contabilizam os votos, através da votação eletrônica, sem que seja divulgado o modo como cada parlamentar votou.

O terceiro tipo é a votação pelo processo nominal, onde a posição de cada parlamentar é divulgada.

Enfim, outras matérias sobre educação, saúde, aborto, drogas etc. não foram utilizadas simplesmente por que, na última legislatura, elas não passaram por votação nominal.

Como é atribuído o peso a cada uma das votações de cada projeto de lei?


Na tramitação de um projeto podem haver diversas votação, entre o projeto em si, emendas, destaques para votação de um pedaço do texto em separado e requerimento de diversos tipos. Todas essas votações, quando nominais, entram no cálculo que, ao final, atribui ao deputado uma única posição, seja a favor ou contra o projeto em análise.

Para realizar esse cálculo, alguns critérios foram adotados. Em primeiro lugar, é atribuído um “significado” para cada votação. Ou seja, se o parlamentar votou sim para um requerimento de retirada de pauta, consideramos que ele, nessa votação, votou contra esse projeto. O raciocínio é o seguinte: se o parlamentar quer retirar o projeto da pauta de votação, ele não quer votá-lo, e, portanto, é contrário ao projeto. O mesmo ocorre, por exemplo, no caso de emendas que desfiguram o projeto.

Atribuído um “significado” para cada votação, estabelecemos então um índice de “importância” para cada uma delas. Ou seja, a votação final do projeto tem um peso relativo maior do que a votação de emendas e destaques. Essas últimas, por sua vez, têm peso maior do que um requerimento de retirada de pauta.

Essa ponderação foi realizada de modo a possibilitar que todo o complexo processo legislativo fosse resumido em uma única informação, viabilizando a consulta.

Reposta aberta sobre a não-inclusão da Lei Seca no Extrato Parlamentar

29 de agosto de 2010

Primeiramente queria dizer que sugestões são bem vindas e a sua foi seriamente considerada.

No entanto, a MPV 415/2006 – “MP da Lei Seca” foi votada 16 vezes, mas do conjunto de 16 votações houveram apenas duas votações nominais sobre a matéria.

Uma sobre a admissibilidade da MP, ou seja, uma votação não sobre o mérito da medida provisória, mas sobre o atendimento dos requisitos constituicionais de urgência e relevência. Basicamente, o que estava se decidindo é se o assunto da matéria era urgente e relevante o suficiente para que ela tramite como medida provisória.

E uma outra votação de um destaque para votação em separado do inciso II do artigo 5° do PLV (projeto de lei de conversão) 13 de 2008 – substitutivo da MP 415/2006 – que determinava as pessoas que fossem pegas transportando bebidas alcoólicas no carro fora do porta malas também estavam sujeitas a penalização, independentemente de terem ingerido a álcool.

Neste sentido nenhuma das duas questões trata do mérito ou do conteúdo da Lei Seca, o que torna inviável a inclusão da matéria.

Mas continuem sugerindo novos temas, vamos avaliar todas as sugestões.

Muito obrigada

Andréa Freitas

Reavaliação da MP da Grilagem

26 de agosto de 2010

Reavaliação da MP da Grilagem.

Segue texto explicativo sobre a revisão  da questão da MP da grilagem


A questão sobre a MPV 458 de 2009, “MP da Grilagem” é composta por 5 votações, sendo um requerimento e quatro destaques para votação em separado. Considerei, a princípio, que na votação do destaque do inciso II do artigo 5º do projeto de lei de conversão (PLV 9 de 2009) – o substitutivo da medida provisória original (MPV 0458/09) – que aqueles que votaram sim estariam votando contra a aprovação da medida.



No entanto, o artigo 5º do referido PLV trata dos requisitos que os pleiteantes a regularização devem possuir, sendo seus incisos cada um destes requisitos, o texto, então, propõem:



“Art. 5º Para regularização da ocupação, nos termos desta Lei, o ocupante e seu cônjuge ou companheiro deverão atender os seguintes requisitos:

I – ser brasileiro nato ou naturalizado;

II – não ser proprietário de imóvel rural em qualquer parte do território nacional;

III – praticar cultura efetiva;

IV – comprovar o exercício de ocupação e exploração direta, mansa e pacífica, por si ou por seus antecessores, anterior a 1º de dezembro de 2004; e

V – não ter sido beneficiado por programa de reforma agrária ou de regularização fundiária de área rural, ressalvadas as situações admitidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.”


Assim, o inciso II impedira pessoas que já são proprietárias, ou que são casadas com proprietários de pleitearem a propriedade da terra que ocupam irregularmente. Sendo a votação de um destaque, ou seja, para a retirada deste inciso do texto da lei, quem vota sim está votado para que pessoas que já tem propriedade possam pleitear as terras que ocupam irregularmente. Neste sentido, quem vota sim vota pelo aumento da flexibilização, conseqüentemente a favor do projeto e não contra o projeto como tinha sugerido na montagem da questão inicialmente.

A correção da questão foi feita no momento em que foi percebido o erro, pedimos desculpas e, sugerimos que você que já fez o teste faça novamente.

Por fim, agradecemos a equipe do deputado Emanuel Fernandes que apontou a falha.

Resposta Aberta sobre o Cálculo de Afinidade (em especial ao Ficha Limpa)

24 de agosto de 2010

Por que um deputado que aparentemente votou SIM ao Ficha Limpa aparece como NÃO no Extrato Parlamentar?

Para responder a esta questão, é preciso explicar um pouco dos critérios adotados,.

O PLP 168/1993, o projeto do “Ficha Limpa” foi votado na Câmara 11 vezes, entre o projeto em si, emendas, destaques para votação em separado e requerimento de retirada de pauta.

Como não havia como perguntar ao internauta a posição deles sobre cada uma das emendas votadas, ou dos destaques, optamos por condensar todas as votações em uma unica questão.

Para isso, o critério adota foi, primeiramente, atribuir a cada uma das votações um significado para o voto. Por exemplo: Se o parlamentar votou sim para o requerimento de retirada de pauta (apresentado ao projeto) considero que ele votou contra o ficha limpa. O raciocínio é se ele quer retirar da pauta ele não quer votar e, portanto, é contrário ao projeto.

Ainda sobre este tópico, emendas que desfiguram o projeto, ou seja, que o modificam permitindo brechas para que ele seja burlado, flexibilizando o original, foram consideradas como contrária ao projeto.

Segundo, para cada uma das 11 votações além de estabelecer se ela é contrária ou favorável ao projeto geral, foi estabelecido um índice de importância, então o no caso do requerimento de retirada de pauta, ele tem um peso menor na questão geral do ficha limpa, do que o projeto em si, ou do que uma emenda, ou destaque. A votação do projeto como um todo tem um peso maior do que a votação de emendas e de destaques. E a votação de emendas e destaques tem peso equivalente.

Assumimos então alguns critérios, para resumir o processo legislativo para o internauta, processo este que é complexo. Mas porque resumir e não adotar só a votação do projeto como um todo?

A resposta é simples e o ficha limpa é um ótimo exemplo. Na votação do projeto, todos os parlamentares votaram sim, com exceção do deputado Marcelo Melo, que afirmou em entrevista posterior que se enganou ao votar. Em um projeto com tamanha visibilidade nenhum dos parlamentares vai se expor e votar não. Ainda assim, eles apresentam uma enxurrada de emendas que desvirtuam a idéia geral do projeto. A idéia então é captar o comportamento completo do parlamentar em relação ao tema.

Por isso, se um deputado votou sim ao projeto, mas também votou sim a todos os destaques e emendas (os que desfiguravam o projeto e os que não desfiguravam), como também votou sim ao requerimento de retirada de pauta, ele aparece como contrário à idéia do ficha limpa.

Espero que tenha ficado claro os critérios adotados. Em todo o caso estou a disposição para novos esclarecimentos, ou mesmo para reavaliar os critérios caso você tenha críticas ou sugestões.

Muito Obrigada
Abraços
Andréa Freitas

Surpresa

24 de agosto de 2010

Matéria publicada no jornal Valor Econômico em 24/08/2010

Genoino é o 9º de sua própria lista
Data: 24/08/2010
Veículo: VALOR ECONÔMICO -SP
Editoria: POLÍTICA

Assunto principal: POLITICA
Surpresa. Esse é um dos principais resultados que o eleitor pode encontrar depois de responder às 12 perguntas do site Extrato Parlamentar. No ranking dos candidatos com maior afinidade, não é difícil que o cidadão se depare com nomes de partidos tidos como antagônicos a seu perfil ideológico. Na lista dos dez mais, nada impede que apareçam concorrentes do PCdoB, PT, PSDB e DEM, lado a lado.Inconsistência do modelo criado pela equipe de pesquisadores? Erro na busca? Não. Pesquisadora do Cebrap, Andreia Freitas afirma que a lógica governo versus oposição explica mais os resultados do que os conceitos baseados em ideologia. É o caso do reajuste dos aposentados, uma bandeira que pode ser associada à esquerda, mas que foi fortemente apoiada por partidos tidos como de direita, como o DEM, uma das legendas da oposição.

A contradição, porém, pode ter outras razões. A pedido do Valor, o deputado federal José Genoino (PT) respondeu às 12 perguntas do site Extrato Parlamentar. Surpreendentemente, seu nome apareceu apenas em nono lugar no ranking, com 68,57% de afinidade. Em três respostas – sobre o Ficha Limpa, a flexibilização do modelo fundiário na Amazônia Legal e o reajuste dos aposentados – Genoino disse à reportagem que era a favor, mas votou contra no Congresso. (CK)

URL original: http://www.linearclipping.com.br/fecomerciodf/detalhe_noticia.asp?cd_sistema=7&codnot=1212801

Estavámos em silêncio, mas não dormíamos.

24 de agosto de 2010

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