QUESTÕES E PROJETOS DA LEGISLATURA 2011/2015


Título Área Pergunta
Limite de Data para Ajuste da Defensoria Pública Administrativa Você é a favor de fixar a data limite de 8 anos, para que todos Estados brasileiros e Distrito Federal contem com defensores públicos, e que seu número seja proporcional à demanda do serviço pela população?
Programa Mais Médicos Social Você é a favor ou contra o Programa Mais Médicos?
Zona Franca de Manaus Econômica Você é a favor da prorrogação por mais 50 anos das isenções fiscais e beneficios estabelecidos na assim chamada Zona Franca de Manaus?
Incentivos à Região do Semiárido Administrativa Você é a favor da prorrogação, por mais 15 anos, de recursos destinados à irrigação das regiões Centro-Oeste e Nordeste, destinando obrigatoriamente 20% dos recursos ao Centro-Oeste, e 50% à região Nordeste (preferencialmente o semiárido)?
Cota de Negros para Cargos Públicos Social Você é a favor de reservar aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União?
Isenção de Concurso para Cartórios Administrativa Você é a favor da efetivação dos titulares de cartórios que estavam à frente do negócio antes da Constituição de 1988, sem a necessidade de prestar concurso público?
Empregados domésticos Social Você é favorável ou contrário à ampliação dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos?
Isenção de ISS à FIFA Econômica Você é favorável ou contrário a isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços) à FIFA para as operações ligadas à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014?
Voto secreto Política Você é a favor do fim do voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal?
Empresa brasileira de serviços hospitalares Administrativa Você é favorável ou contrário à criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares?
Orçamento impositivo Administrativa Você é favorável ou contrário ao presidente ser obrigado a executar o orçamento conforme aprovado no Legislativo (Orçamento impositivo)?
Bolsa Atleta Social Você é favorável ou contrário à criação do Bolsa Atleta?
PEC do Trabalho Escravo Social Você é a favorável ou contrário a pena de perda de propriedade rural onde for constatada a exploração de trabalho escravo?
Benefícios Fiscais para Pequenas e Médias Empresas Econômica Você é favorável ou contrário ao aumento dos incentivos fiscais à micro e pequenas empresas?
Indexação do Reajuste do Salário Mínimo para os Próximos Anos Econômica Você é favorável ou contrário à que o reajuste anual do salário mínimo seja definido por decreto do Presidente da República, tendo como base a variação da inflação, sem passar por aprovação do Congresso até 2015?
Trem Bala Econômica Você é favorável ou contrário a que o governo dê garantias de financiamento às empresas privadas que vão implementar e explorar o Trem de Alta Velocidade no trecho entre os municípios do Rio de Janeiro (RJ) e Campinas (SP)?
Aumento do Repasse de Itaipu ao Paraguai Administrativa Você é favorável ou contrário a que o Brasil aumente de R$ 120 milhões para R$ 360 milhões o valor pago anualmente ao Paraguai pela venda de parte da energia produzida na Usina Hidrelétrica de Itaípu?
PARCEIROS DO EXTRATO PARLAMENTAR
REDES SOCIAIS


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